Jurisprudência
Legislação Comentada. Jurisprudência. 7 artigos.
Decisões do STF, do STJ e dos tribunais que mudam a tributação de empresas e pessoas.
Perigo à vista: o STF e a coisa julgada tributária
Por um “placar apertado – 6 a 5”, no último dia 08 de fevereiro corrente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aquela Corte tem o poder de quebrar os efeitos de decisões…
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Le Postiche obtém na Justiça o direito de aderir ao PERSE
Instituído pelo governo federal em maio de 2021, via edição da Lei n° 14.148, tem o programa o objetivo de incentivar a retomada daquele setor que se deu em prol da sobrevivência…
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PERSE: o programa de retomada do setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, foi instituído pela Lei nº 14.148/2021, e consiste em medidas para reduzir as perdas no setor de eventos oriundas do estado…
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STF: imposto de renda não incide sobre pensão alimentícia
A closeup of a Panthera leo melanochaita lying on the ground under the sunlight with a blurry background VOTO O Senhor Ministro Dias Toffoli (Relator): Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com…
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A inconstitucionalidade da alíquota de 29% sobre telecomunicações
No dia 18 de novembro/2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a respeito da inconstitucionalidade da cobrança diferenciada de ICMS sobre serviços de telecomunicações praticada pelo Estado de Santa Catarina. O…
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Energia elétrica e telecomunicações: o princípio da seletividade
Julgamento: RE nº 714.139, Tema 745, com Repercussão Geral No último julgamento no Supremo Tribunal Federal do RE 714.139/SC, sobre a cobrança de alíquotas do ICMS nas operações com energia elétrica e…
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STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – considerada como tese jurídica do século No dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração proposto pela União Federal…
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