Planejamento e recuperação tributária
Planejamento tributário. Restituição. DIFAL. ICMS-ST. Exclusão do ICMS e do ISS da base do PIS/COFINS.
Revisamos o que a empresa pagou e como paga: o DIFAL cobrado de optantes do Simples, o ICMS-ST recolhido a maior, a exclusão do ICMS e do ISS da base do PIS/COFINS e os créditos de ICMS de transportadoras. Tudo dentro da legislação e da jurisprudência.
Quando procurar
- A empresa do Simples Nacional pagou DIFAL em Goiás entre fevereiro de 2019 e março de 2024.
- O ICMS-ST foi recolhido sobre base presumida maior que o preço efetivo de venda.
- A empresa nunca revisou a base de cálculo do PIS/COFINS.
- A transportadora não aproveita crédito de ICMS sobre insumos indispensáveis.
O que fazemos
- Planejamento tributário.
- Revisão de tributos pagos.
- Restituição do DIFAL pago indevidamente.
- Restituição do ICMS-ST pago a maior.
- Exclusão do ICMS e do ISS da base do PIS/COFINS.
- Revisão da capacidade de pagamento para negociação na PGFN.
Quem atua: Advogados tributaristas e auditores fiscais aposentados, com o contador da empresa.
Na Legislação Comentada · DIFAL
O que é o DIFAL?
O DIFAL (Diferencial de Alíquota) é um termo utilizado no contexto tributário no Brasil. Ele se refere à diferença de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre estados…
Ler artigo
Recuperação do DIFAL após o Tema 1.284 do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1460254, com repercussão geral (Tema 1.284), que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual…
Ler artigo
DIFAL do Simples exige lei estadual
“A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional deve ter fundamento em lei estadual em sentido estrito”. Vejamos o resultado do julgamento “O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou…
Ler artigo
STF julga ação do DIFAL favorável a empresa goiana
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou favorável a empresa Goiânia na ação que a empresa questionava o decreto 9.104/2017, que exige o pagamento do DIFAL. O entendimento…
Ler artigo
Recuperação do DIFAL (Decreto 9.104/2017)
RECUPERAÇÃO DO DIFAL (DEC. 9.104/2017) Inicialmente, podemos afirmar com segurança a tese que a cobrança do DIFAL instituído pelo dec. 9.104/2017, é ilegal. A consultoria Paiva e Camargos, nem discutiu a questão…
Ler artigo
Envie o caso
Descreva a situação e, se puder, anexe o PDF do auto ou da notificação. O assunto já vem preenchido.