Simples Nacional
Legislação Comentada. Simples Nacional. 5 artigos.
Regras, prazos e controvérsias do Simples Nacional, do PGDAS-D ao PERSE.
Justiça decide sobre empresa do Simples no PERSE
Trata-se da Lei Ordinária n° 14.148, de 3 de maio de 2021 que criou o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos – Perse, medida para sobrevivência das empresas afetadas pelo…
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O PERSE e o Simples Nacional: inclusão pela via judicial
O PERSE e o SIMPLES NACIONAL – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO VIA JUDICIAL As empresas enquadradas no Simples Nacional podem desfrutar do benefício fiscal? O Programa de Recuperação do Setor de Eventos (Perse)…
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O Simples não pode se tornar mais complexo, muito menos mais oneroso
Talvez a maior conquista da pequena empresa na História do Brasil tenha sido o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Isso começou com a Emenda Constitucional nº 42/2003…
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Pagamento do Simples Nacional na pandemia
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2000 DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de pagamentos dos tributos apurados no âmbito…
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Prorrogação do prazo da DEFIS e da DASN-Simei
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL editou a Resolução CGSN 153/2020 prorrogando os prazos de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário 2019 e da Declaração Anual…
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